Prisão em segunda instância fere a Constituição, diz professor da USP
Mario Cesar Carvalho A prisão a partir do julgamento de segunda instância é uma afronta à Constituição, segundo Renato de Mello Jorge Silveira, professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. Segundo ele, a mudança teria de ser feita pelo Congresso por alterar o conceito de presunção de inocência da Constituição. Ela prevê […]