O Direito tem de refletir e regular as relações sociais em constante evolução. Frequentemente surgem leis ou regulamentações que atendem às novas demandas da sociedade. Transformação dos valores dos cidadãos, avanços tecnológicos, mudanças nas práticas comerciais e econômicas podem pressionar
Com alguma frequência – e com muito desconhecimento de causa! – é comum ouvir que advogados criminalistas “defendem o crime”. O pensamento é injusto e muito errado. Errado porque, em primeiro lugar, advogados não defendem ações criminosas. Defendem os direitos
São inúmeros e complexos os problemas que angustiam a sociedade brasileira nos nossos dias. Incluo o sistema de Justiça como uma dessas cruciais questões e que está necessitando de atenção e de reflexão para que haja a correção urgente de
O homem é um animal gregário e, como tal, tem necessidade indeclinável de viver em conjunto com os seus semelhantes. Para que haja uma coexistência pacífica e harmoniosa, é imprescindível um esforço comum, que se desdobra em vários aspectos. Entre
Nesse artigo, vou tecer considerações sobre a Lei nº 14.811/2024, sancionada no início do ano, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra o bullying e o cyberbullying nos estabelecimentos educacionais ou similares. A referida lei acrescentou
