CPI, uma inutilidade
Chama a atenção no nosso ordenamento jurídico a existência de institutos que uma vez aplicados à realidade se afastam por completo do seu escopo. Esse distanciamento entre o legal e o real desvirtua por completo o seu desiderato originário. Um exemplo são as comissões parlamentares de inquérito, com previsão constitucional (artº 58, parº 3º). O […]
Advogados e cidadãos afastados do Judiciário
Calar o advogado é calar o jurisdicionado e ferir de morte a liberdade individual e a democracia. Os constituintes de 1988 atuaram visando a instituir um extenso arcabouço constitucional voltado para a proteção do homem brasileiro. Essa intenção se materializou no artigo 5.º da Lei Maior, que outorga direitos e garantias de amplo espectro e […]
O Estado e a insegurança pública
Reação estatal encobre a deficiência do sistema de Segurança Pública e dá a falsa impressão de que o Estado está ativo na impropriamente chamada ‘luta contra o crime’ É inacreditável, chega às raias da irracionalidade, a movimentação que o Estado brasileiro faz em face do crime, em especial aquele que abala a opinião pública. Basta […]
Droga: combate-se com cadeia?
A ideia de que a pena, especialmente a de prisão, é o antídoto ideal para a delinquência é uma grande falácia. Notícia de presente A mim causa estranheza como a sociedade, por meio de suas cabeças pensantes, bem como das instituições públicas e privadas, não discute questões cruciais para a manutenção da harmonia e da […]
A judicialização do óbvio no Brasil
Óbvio: aquilo “Que não pode ser questionado ou discutido. = axiomático, incontestável, indiscutível, irrefutável ≠ contestável, discutível, questionável, refutável” (Priberam.org). Todavia, no Direito antônimos e sinônimos se encontram com frequência. Se misturam de tal forma que o “óbvio” se torna refutável. E quando menos se espera nos encontramos imersos em debates sobre as regras […]
Anistia não, reduzir pena sim
Qual a razão pela qual a sociedade brasileira deverá apagar essa conduta vil e repelente de sua história? A Constituição federal prevê intervenções dos Poderes Executivo e Legislativo na configuração de três institutos nela consagrados que têm por escopo minimizar o rigor e as agruras do processo penal e das decisões proferidas pelo Poder Judiciário. […]
Uma PEC e suas nefandas consequências
Se o aborto é atentatório à moral, à ética e a preceitos religiosos, uma vida desprovida de condições mínimas de dignidade é imoral e atentatória a preceitos humanitários O projeto de inclusão na Constituição federal da declaração de que a vida se inicia com a concepção está gerando interpretações precipitadas, especialmente por parte daqueles que […]
Mandar é comandar?
Nós não podemos mais conviver com uma polícia que mata. É preciso que haja um comando de amparo e proteção à sociedade em substituição aos mandamentos de violência e de morte, mesmo que em nome do combate ao crime. Parecem expressões sinônimas. Mas não, elas apesentam nuances diversas. Quem manda ordena, impõe, obriga sem aceitar […]
Eles sairão da prisão um dia
A sociedade precisa contribuir para que o egresso do sistema prisional não se torne um vingador implacável. Li surpreso que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei ampliando os critérios para a decretação de prisões preventivas. O seu autor é o ministro Flávio Dino. Não haveria nenhuma estranheza se as inovações fossem tendentes a […]
A advocacia vai às urnas novamente
A grandeza da advocacia não permite que a nossa entidade seja considerada um clube recreativo, uma ação entre amigos ou um espaço para realizações pessoais A advocacia paulista vai às urnas novamente. Exercício democrático que se repete desde o nascimento da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB-SP), em 1932. A mesma prática […]