A judicialização do óbvio no Brasil
Óbvio: aquilo “Que não pode ser questionado ou discutido. = axiomático, incontestável, indiscutível, irrefutável ≠ contestável, discutível, questionável, refutável” (Priberam.org). Todavia, no Direito antônimos e sinônimos se encontram com frequência. Se misturam de tal forma que o “óbvio” se torna refutável. E quando menos se espera nos encontramos imersos em debates sobre as regras […]
Anistia não, reduzir pena sim
Qual a razão pela qual a sociedade brasileira deverá apagar essa conduta vil e repelente de sua história? A Constituição federal prevê intervenções dos Poderes Executivo e Legislativo na configuração de três institutos nela consagrados que têm por escopo minimizar o rigor e as agruras do processo penal e das decisões proferidas pelo Poder Judiciário. […]
Uma PEC e suas nefandas consequências
Se o aborto é atentatório à moral, à ética e a preceitos religiosos, uma vida desprovida de condições mínimas de dignidade é imoral e atentatória a preceitos humanitários O projeto de inclusão na Constituição federal da declaração de que a vida se inicia com a concepção está gerando interpretações precipitadas, especialmente por parte daqueles que […]
Mandar é comandar?
Nós não podemos mais conviver com uma polícia que mata. É preciso que haja um comando de amparo e proteção à sociedade em substituição aos mandamentos de violência e de morte, mesmo que em nome do combate ao crime. Parecem expressões sinônimas. Mas não, elas apesentam nuances diversas. Quem manda ordena, impõe, obriga sem aceitar […]
Eles sairão da prisão um dia
A sociedade precisa contribuir para que o egresso do sistema prisional não se torne um vingador implacável. Li surpreso que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei ampliando os critérios para a decretação de prisões preventivas. O seu autor é o ministro Flávio Dino. Não haveria nenhuma estranheza se as inovações fossem tendentes a […]
A advocacia vai às urnas novamente
A grandeza da advocacia não permite que a nossa entidade seja considerada um clube recreativo, uma ação entre amigos ou um espaço para realizações pessoais A advocacia paulista vai às urnas novamente. Exercício democrático que se repete desde o nascimento da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB-SP), em 1932. A mesma prática […]
A fome desprezada
Andava eu por uma rua de São Paulo quando mais uma vez presenciei uma enorme fila de mulheres, crianças, velhos, moços, aguardando que lhes dessem comida. São vários os pontos da cidade onde se distribuem alimentos aos carentes. A sua subsistência depende exclusivamente dessas iniciativas de pessoas, famílias e instituições. Mesmo as entregas individuais feitas […]
Você sabe o que é Direito dos Jogos?
O Direito tem de refletir e regular as relações sociais em constante evolução. Frequentemente surgem leis ou regulamentações que atendem às novas demandas da sociedade. Transformação dos valores dos cidadãos, avanços tecnológicos, mudanças nas práticas comerciais e econômicas podem pressionar por reformas legais. É o caso do Direito dos Jogos (gaming law), que surge para […]
A Atuação Preventiva na Advocacia Criminal
Com alguma frequência – e com muito desconhecimento de causa! – é comum ouvir que advogados criminalistas “defendem o crime”. O pensamento é injusto e muito errado. Errado porque, em primeiro lugar, advogados não defendem ações criminosas. Defendem os direitos do acusado. Direitos que são de todos os cidadãos. Dos culpados e também dos inocentes. […]
Alerta: sistema de Justiça em risco
São inúmeros e complexos os problemas que angustiam a sociedade brasileira nos nossos dias. Incluo o sistema de Justiça como uma dessas cruciais questões e que está necessitando de atenção e de reflexão para que haja a correção urgente de seus rumos. A urgência de mobilização das mentes e dos espíritos lúcidos se justifica para […]