Prevaricação – Prevaricação é um crime cometido por um funcionário público. Consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Em linhas gerais, pode-se dizer que prevaricar é deixar de cumprir a obrigação para atender um interesse qualquer. O Código Penal brasileiro prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa.