O desaparecimento de um produto ou o aumento exagerado de preço pode ser considerado crime?
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A Recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça, que tem por objetivo a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus nas prisões, gerou questionamentos por parte da sociedade brasileira, que se pergunta sobre os critérios adotados para conceder a liberdade a “criminosos”. Não seria perigoso?