Por Fábio Mariz de Oliveira
Historicamente a advocacia coloca-se na vanguarda da defesa da Democracia e contra os Estados totalitários. Nossa presença incomoda, e este aspecto que nos faz indispensáveis. Quem facilmente se satisfaz, anui com medidas impróprias.
“Os advogados não são perfeitos. É claro. São seres humanos que têm na imperfeição uma das suas características mais marcantes e belas. Por outro lado, apenas enquanto humanos é que eles conseguem compreender a humanidade.” Este belo resumo de nossa essência foi redigido pelo Dr. José Roberto de Castro Neves em seu livro “Como os Advogados Salvaram o Mundo”, brilhante obra que nos ensina e relembra a importância que a advocacia possuiu e possui na sociedade.
Nós somos conhecedores das mazelas humanas, sabemos como há mesquinharia nas relações sociais, convivemos diariamente com a burocracia estatal, principalmente aquela que oprime e castiga a população menos favorecida. Somos muitas vezes o psicólogo daquele cidadão que tem um pequeno problema jurídico, mas que para ele é o único e gigantesco entrave em sua vida.
Além do acima elencado, somos uma classe, às vezes desunida, mas sempre uma classe. Uma ordem de incomodadores que ao vislumbrar uma movimentação contrária à democracia se une em um único bloco e combate com todo seu poderio bélico: as palavras!
Assim foi na luta contra a ditadura de Vargas, nos tempos de chumbo, na defesa da Constituinte, ao se conclamar o povo pelas “Diretas já”… E, para sempre, permaneceremos nas trincheiras quando necessário for.
Eis que surge no horizonte mais um momento de necessária união.
No último dia 9, começou a tramitar no Congresso Nacional, a PEC 108/2019, proposta pelo Ministro da Economia Paulo Guedes.
A Proposta de Emenda à Constituição visa desobrigar os profissionais de diversas áreas a se vincularem a conselhos de classe, dentre eles a Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo o Eminente Ministro, a proposta “adentra o campo da regulação do mercado de trabalho”, respeitando “a liberdade de exercício profissional”.
O ataque é claro aos grupos que buscam a consolidação de nossa democracia e o fortalecimento de nossas Instituições Estatais. O desmonte da Ordem dos Advogados do Brasil trará o marasmo necessário para que as medidas totalitárias possam ser exercidas sem opositores.
Não é de hoje que os governantes buscam enfraquecer a união que guia a OAB. Em diversos momentos da recente história democrática brasileira, parlamentares buscaram minar a força da advocacia, inclusive o atual Presidente da República, que tentou emplacar um Projeto de Lei que dava cabo ao Exame da Ordem ou quando, recentemente, excluiu representantes da OAB (e de outros representantes de conselhos profissionais ) do Conselho Nacional de Políticas sobre a Drogas.
Não é de se estranhar essa ofensiva. A nossa representação nacional, em boa hora, passou a ser feita pelo Dr. Felipe Santa Cruz, e o mesmo vem nos liderando com coragem, enfrentando as marés contrárias e nos mantendo unidos. Essa união, segundo o próprio Dr. Felipe, se dá “pelo compromisso com a democracia. Os advogados são aqueles que sabem o custo da construção do processo democrático”.
O Ministro Paulo Guedes, em telefonema, garantiu que a OAB não seria atingida pela extinção de inscrição obrigatória em conselho de classe. Torcemos para que essa sinalização se concretize.
No entanto, não vamos esmorecer. É necessária nossa união. Separados, visando respeitar apenas a possibilidade de cada profissional andar da forma que lhe convier, não estaremos buscando a liberdade laboral e sim a anarquia social!
Para que possamos continuar salvando o mundo, devemos nos unir e lutar, não permitir que a anarquia se instale, e juntos continuemos fazendo o contrapeso às forças do Estado, com autonomia e independência, honrando a luta de nossos antecessores pela Democracia brasileira!