Droga: combate-se com cadeia?
A ideia de que a pena, especialmente a de prisão, é o antídoto ideal para a delinquência é uma grande falácia. Notícia de presente A mim causa estranheza como a sociedade, por meio de suas cabeças pensantes, bem como das instituições públicas e privadas, não discute questões cruciais para a manutenção da harmonia e da […]
A judicialização do óbvio no Brasil
Óbvio: aquilo “Que não pode ser questionado ou discutido. = axiomático, incontestável, indiscutível, irrefutável ≠ contestável, discutível, questionável, refutável” (Priberam.org). Todavia, no Direito antônimos e sinônimos se encontram com frequência. Se misturam de tal forma que o “óbvio” se torna refutável. E quando menos se espera nos encontramos imersos em debates sobre as regras […]
Não existe segurança pública sem pensar nos que já cometeram o delito.
Quando se entra no complexo labirinto do debate sobre segurança pública, as vozes que ecoam com maior vigor tendem a clamar por um incremento no policiamento e por um rigor mais severo nas penalidades estipuladas pela lei. Contudo, há um aspecto frequentemente deixado de lado nessa discussão acalorada, que demanda um olhar mais minucioso e […]
Inovação Tecnológica e Advocacia Criminal: o ChatGPT pode ser utilizado para defender um acusado?
Inovação Tecnológica e Advocacia Criminal: o ChatGPT pode ser utilizado para defender um acusado? O ChatGPT é um assunto muito discutido atualmente. É inegável o seu potencial de surpreender as pessoas com as suas respostas, na maioria das vezes, precisas e detalhadas. Funciona como se você tivesse à sua disposição uma pessoa com conhecimento profundo […]
A punição é o único meio de combater o crime?
Por Gustavo Gasparoto Não é necessário despender muito tempo e esforço para encontrar projetos de lei que visam ao enrijecimento dos mecanismos de repressão, bem como à supressão de direitos e garantias constitucionais – como exemplos: acabar com as progressões de regime; aumentar o tempo máximo de cumprimento das penas; extinguir o livramento condicional e […]
É crime não pagar impostos durante a crise econômica causada pela pandemia?
De forma repentina, o país inevitavelmente verá agravar uma dura crise econômica em razão da Pandemia de Covid-19. Especialistas do mundo inteiro aconselham evitar a aglomeração de pessoas a fim de que o vírus não circule rapidamente, aumentando o número de infectados – o que ensejaria um colapso no sistema de saúde.
A fundamentação das decisões judiciais à luz da lei anticrime
Por Gustavo Gasparoto No final do ano de 2019 foi publicada a denominada “Lei Anticrime”, a qual, segundo os legisladores, veio para aperfeiçoar a legislação penal e processual penal vigente. Muito embora o projeto da Lei n.º 13.964/2019 tenha sido propagado por seus precursores de que a sua função seria a de endurecer o sistema […]