Não existe segurança pública sem pensar nos que já cometeram o delito.
Quando se entra no complexo labirinto do debate sobre segurança pública, as vozes que ecoam com maior vigor tendem a clamar por um incremento no policiamento e por um rigor mais severo nas penalidades estipuladas pela lei. Contudo, há um aspecto frequentemente deixado de lado nessa discussão acalorada, que demanda um olhar mais minucioso e […]
Inovação Tecnológica e Advocacia Criminal: o ChatGPT pode ser utilizado para defender um acusado?
Inovação Tecnológica e Advocacia Criminal: o ChatGPT pode ser utilizado para defender um acusado? O ChatGPT é um assunto muito discutido atualmente. É inegável o seu potencial de surpreender as pessoas com as suas respostas, na maioria das vezes, precisas e detalhadas. Funciona como se você tivesse à sua disposição uma pessoa com conhecimento profundo […]
A punição é o único meio de combater o crime?
Por Gustavo Gasparoto Não é necessário despender muito tempo e esforço para encontrar projetos de lei que visam ao enrijecimento dos mecanismos de repressão, bem como à supressão de direitos e garantias constitucionais – como exemplos: acabar com as progressões de regime; aumentar o tempo máximo de cumprimento das penas; extinguir o livramento condicional e […]
É crime não pagar impostos durante a crise econômica causada pela pandemia?
De forma repentina, o país inevitavelmente verá agravar uma dura crise econômica em razão da Pandemia de Covid-19. Especialistas do mundo inteiro aconselham evitar a aglomeração de pessoas a fim de que o vírus não circule rapidamente, aumentando o número de infectados – o que ensejaria um colapso no sistema de saúde.
A fundamentação das decisões judiciais à luz da lei anticrime
Por Gustavo Gasparoto No final do ano de 2019 foi publicada a denominada “Lei Anticrime”, a qual, segundo os legisladores, veio para aperfeiçoar a legislação penal e processual penal vigente. Muito embora o projeto da Lei n.º 13.964/2019 tenha sido propagado por seus precursores de que a sua função seria a de endurecer o sistema […]