Por Gustavo Gasparoto Não é necessário despender muito tempo e esforço para encontrar projetos de lei que visam ao enrijecimento dos mecanismos de repressão, bem como à supressão de direitos e garantias constitucionais – como exemplos: acabar com as progressões de regime; aumentar o tempo máximo...
De forma repentina, o país inevitavelmente verá agravar uma dura crise econômica em razão da Pandemia de Covid-19. Especialistas do mundo inteiro aconselham evitar a aglomeração de pessoas a fim de que o vírus não circule rapidamente, aumentando o número de infectados – o que...
Por Gustavo Gasparoto No final do ano de 2019 foi publicada a denominada “Lei Anticrime”, a qual, segundo os legisladores, veio para aperfeiçoar a legislação penal e processual penal vigente. Muito embora o projeto da Lei n.º 13.964/2019 tenha sido propagado por seus precursores de que...