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15 abr

É crime não pagar impostos durante a crise econômica causada pela pandemia?

De forma repentina, o país inevitavelmente verá agravar uma dura crise econômica em razão da Pandemia de Covid-19. Especialistas do mundo inteiro aconselham evitar a aglomeração de pessoas a fim de que o vírus não circule rapidamente, aumentando o número de infectados – o que...

13:54 / Artigos / Autoral / Direito para Todos / Gustavo Gasparoto / Sérgio Alvarenga
02 mar

A fundamentação das decisões judiciais à luz da lei anticrime

Por Gustavo Gasparoto No final do ano de 2019 foi publicada a denominada “Lei Anticrime”, a qual, segundo os legisladores, veio para aperfeiçoar a legislação penal e processual penal vigente. Muito embora o projeto da Lei n.º 13.964/2019 tenha sido propagado por seus precursores de que...

11:13 / Artigos / Autoral / Gustavo Gasparoto

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