Ordem federal ausente – advogados presentes

Questão grave, realço, e que também se situa no embrião da crise é a promíscua relação entre advogados e ministros Notícia de presente Em recente artigo publicado no Estadão (A crise que nós plantamos, 11/9, A5), o jornalista e cronista Fernando Gabeira fez uma interessante e instigante abordagem sobre a crise no Supremo Tribunal Federal […]

Segurança Pública: os limites e eficácia das propostas eleitorais

Em toda eleição a segurança pública volta ao centro do debate, e em 2026 não é diferente. Basta abrir os planos de governo que candidatos à Presidência registraram no Tribunal Superior Eleitoral para encontrar a mesma receita em várias versões: reduzir a maioridade penal para 16 anos, acabar com a progressão de regime nos crimes […]

Declarar e não pagar é dívida. Não declarar pode ser crime.

Euclides (nome fictício) era sócio-gerente de uma distribuidora de combustíveis no interior de São Paulo. Durante catorze meses, a empresa não entregou à Receita nenhuma das declarações que devia. Nenhuma. Não houve nota fria, não houve valor maquiado. Houve silêncio. Euclides dizia que não cuidava disso. Quem decidia as questões contábeis era o outro sócio. […]

Menor preso sociedade segura: enganação

O fenômeno criminal nunca foi considerado pelo Estado e pela sociedade como um evento inerente à condição humana e que nasce no seio da sociedade O dramático problema da segurança pública continua a ser tratado sob a ótica exclusiva da repressão. O que importa é punir. As causas geradoras do crime ficam fora de qualquer […]

Split payment: para onde vai a apropriação indébita tributária?

Onde a segregação alcançar, o tipo penal perde substrato. Onde não alcançar, ele sobrevive intacto – e é justamente ali que a Lei Complementar 225/2026 endurece a punição. Imagine duas empresas em 2027. Mesmo ramo, mesmo caixa apertado, mesma decisão de deixar o tributo como última prioridade. A primeira recebe por cartão e Pix, dentro […]

FILADÉLFIA

           Presenteei-me pelo “Dia do Advogado” – sim, tenho muito orgulho e acho que mereço o mimo, só por exercer a profissão! -, revendo o filme “Filadélfia”.            É uma lembrança dos meus primeiríssimos passos na profissão: Foi lançado em 1993 – ano de formatura; chegou ao Brasil, em 1994 – ano em que, após […]

CPI, uma inutilidade

Chama a atenção no nosso ordenamento jurídico a existência de institutos que uma vez aplicados à realidade se afastam por completo do seu escopo. Esse distanciamento entre o legal e o real desvirtua por completo o seu desiderato originário. Um exemplo são as comissões parlamentares de inquérito, com previsão constitucional (artº 58, parº 3º). O […]

Advogados e cidadãos afastados do Judiciário

Calar o advogado é calar o jurisdicionado e ferir de morte a liberdade individual e a democracia. Os constituintes de 1988 atuaram visando a instituir um extenso arcabouço constitucional voltado para a proteção do homem brasileiro. Essa intenção se materializou no artigo 5.º da Lei Maior, que outorga direitos e garantias de amplo espectro e […]

O Estado e a insegurança pública

Reação estatal encobre a deficiência do sistema de Segurança Pública e dá a falsa impressão de que o Estado está ativo na impropriamente chamada ‘luta contra o crime’ É inacreditável, chega às raias da irracionalidade, a movimentação que o Estado brasileiro faz em face do crime, em especial aquele que abala a opinião pública. Basta […]

Droga: combate-se com cadeia?

A ideia de que a pena, especialmente a de prisão, é o antídoto ideal para a delinquência é uma grande falácia. Notícia de presente A mim causa estranheza como a sociedade, por meio de suas cabeças pensantes, bem como das instituições públicas e privadas, não discute questões cruciais para a manutenção da harmonia e da […]