Bem comum, mera figura de retórica

O homem é um animal gregário e, como tal, tem necessidade indeclinável de viver em conjunto com os seus semelhantes. Para que haja uma coexistência pacífica e harmoniosa, é imprescindível um esforço comum, que se desdobra em vários aspectos. Entre eles, é fundamental que haja uma clara limitação imposta pelos interesses da coletividade àqueles de […]

Bullying e cyberbullying: só a lei não basta

Nesse artigo, vou tecer considerações sobre a Lei nº 14.811/2024, sancionada no início do ano, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra o bullying e o cyberbullying nos estabelecimentos educacionais ou similares. A referida lei acrescentou o art. 146-A ao Código Penal, tipificando a prática do crime de bullying às ações, […]

Delação premiada: devagar com o andor

A delação é útil e importante. Ajuda na elucidação de alguns casos. Mas é preciso prudência na sua utilização. Talvez inconscientemente, o legislador escolheu, para designar aquele que delata um parceiro de crime, uma expressão que pode iludir: “colaborador premiado”. Convenhamos: Ela passa uma ideia que pode ser enganosa. A palavra “colaboração”, sinônimo de “ajuda”, […]

Não existe segurança pública sem pensar nos que já cometeram o delito.

Quando se entra no complexo labirinto do debate sobre segurança pública, as vozes que ecoam com maior vigor tendem a clamar por um incremento no policiamento e por um rigor mais severo nas penalidades estipuladas pela lei. Contudo, há um aspecto frequentemente deixado de lado nessa discussão acalorada, que demanda um olhar mais minucioso e […]

O exercício da defesa está muito mais difícil hoje do que na época da Lava Jato

Em entrevista ao ‘Estadão’, criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira afirma que operação, que completa dez anos desde sua primeira fase ostensiva, alimentou a mentalidade de que a advocacia ‘atrapalha’ e fomentou o ‘punitivismo’ Ao longo dos 53 anos de carreira, o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira assumiu casos de enorme repercussão política. Defendeu, por exemplo, […]

Por que o STF está discutindo a liberação da maconha?

No dia 22 de julho de 2009, há quase 15 anos, dois agentes penitenciários fizeram vistoria de rotina em uma das celas do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Diadema. Mesmo não sabendo o tamanho do armazém, posso assegurar que as 33 pessoas lá depositadas – sim, eram 33! – se espremiam. Dentro de um […]

Mais importante do que a punição é buscar evitar o crime

Mais importante do que a punição é buscar evitar o crime A manchete do portal era: Daniel Alves pode deixar a prisão em menos de dois anos. Uma ira velada. Mas muito clara. A informação parece ser correta. Deve ser. Mas enviesa o debate. Empurra a discussão para a pena. Para o processo. Para as consequências. […]

As vantagens de se envolver nas entidades de classe

As vantagens de se envolver nas entidades de classe Antes mesmo de ingressar na faculdade de Direito eu compreendi o significado de ser atuante nas diversas entidades que representam os advogados. Presenciei em casa inúmeras reuniões que debatiam assuntos ligados à Ordem dos Advogados ou mesmo à Associação dos Advogados de São Paulo, desde encontros […]

Dar um teto é dever de todos

Dar um teto é dever de todos Toda a sociedade brasileira precisa estar imbuída de solidariedade e amor ao próximo para que se possa dar um teto a cada brasileiro Neste estágio que estamos de agravamento de alguns problemas sociais, é fundamental – eu diria ser uma questão de humanidade – nós não nos deixarmos […]

Brasil Real e Brasil Legal

BRASIL REAL E BRASIL LEGAL Há um aspecto da vida nacional marcado pelo retrocesso e que gera profundo desalento quanto ao futuro do País. Refiro-me às condições de vida de milhões de brasileiros. Elas estão piorando a olhos vistos. Novas expressões da miséria estão chegando às nossas portas. Como exemplo, temos os moradores de rua […]