O portador do Coronavírus que não segue o isolamento social pratica algum crime?
A Recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça, que tem por objetivo a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus nas prisões, gerou questionamentos por parte da sociedade brasileira, que se pergunta sobre os critérios adotados para conceder a liberdade a “criminosos”. Não seria perigoso?
Todos os presos serão soltos por conta da pandemia?
A Recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça, que tem por objetivo a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus nas prisões, gerou questionamentos por parte da sociedade brasileira, que se pergunta sobre os critérios adotados para conceder a liberdade a “criminosos”. Não seria perigoso?
É crime não pagar impostos durante a crise econômica causada pela pandemia?
De forma repentina, o país inevitavelmente verá agravar uma dura crise econômica em razão da Pandemia de Covid-19. Especialistas do mundo inteiro aconselham evitar a aglomeração de pessoas a fim de que o vírus não circule rapidamente, aumentando o número de infectados – o que ensejaria um colapso no sistema de saúde.
“The Minority Report”
O conto “The Minority Report” foi escrito por Philip K. Dick no ano de 1956. Bem mais recente, de 2002, é o filme nele inspirado, “Minority Report – A Nova Lei”, dirigido por Steven Spielberg e estrelado por Tom Cruise. É um prazeroso entretenimento. Aliás, quem gosta de filmes de ficção científica, pode não saber, […]
Entrevista com o advogado criminal Sérgio Alvarenga
A entrevista a seguir foi feita com o advogado Sérgio Alvarenga antes do confinamento. Nossa intenção é que os leitores conheçam os profissionais que atuam na Advocacia Mariz de Oliveira, que, em home office, seguem com a mesma dedicação de sempre. O que levou você a escolher a profissão de advogado? A opção por […]
Solução para o desgoverno:
Por Antonio Cláudio Mariz de Oliveira Grande estranheza nos tem causado os tempos presentes, tempos brasileiros, embora o mundo também esteja desconcertante, pelas anomalias de toda natureza que nos oferece diariamente. As situações inusitadas que assistimos na atualidade são de vários matizes. Mas, pode-se afirmar que as perplexidades de maior intensidade são aquelas advindas dos […]
Jurisprudência
Jurisprudência – Um conjunto de decisões dadas por tribunais acerca de uma mesma questão jurídica. Serve para uniformizar decisões judiciais e esclarecer lacunas na lei.
Compliance como instrumento de liberdade
Compliance, grosso modo, é tratado atualmente pelas empresas como a criação e implementação de mecanismos para garantir o cumprimento da lei e das normas e regras internas de cada organização. E, nesse contexto, onde entra a tal liberdade? A princípio, nada mais paradoxal do que liberdade e criação e obediência a regras. Mas parte da […]
A voz da liberdade
Por Fábio Mariz de Oliveira O Carnaval de 2020 foi marcado por desfiles politizados, com críticas a diversos setores da sociedade. Destaco o samba-enredo “A voz da Liberdade”, da escola carioca Acadêmicos do Cubango, de Niterói, que contou a história de Luiz Gama. O poeta, jornalista e advogado teve um papel marcante no Movimento Abolicionista […]
A fundamentação das decisões judiciais à luz da lei anticrime
Por Gustavo Gasparoto No final do ano de 2019 foi publicada a denominada “Lei Anticrime”, a qual, segundo os legisladores, veio para aperfeiçoar a legislação penal e processual penal vigente. Muito embora o projeto da Lei n.º 13.964/2019 tenha sido propagado por seus precursores de que a sua função seria a de endurecer o sistema […]